O QUE A LEI NÃO DIZ: ASPECTOS OCULTOS DA REFORMA TRABALHISTA
Iris Soier do Nascimento de Andrade]
SUMÁRIO
1 Introdução ...........................................................................................19
2 O Direito e suas Faces .........................................................................23
2.1 O Direito do Trabalho: conceito e função ......................................26
2.1.1 Surgimento do Direito do Trabalho no Brasil ..............................27
2.1.2 Princípios do Direito do Trabalho ...............................................31
2.1.3 O início do processo de desconstrução do Direito do Trabalho no
Brasil ....................................................................................................35
2.2 O processo de flexibilização: para além da Lei n. 13.467/2017 ....39
2.2.1 A criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
como marco flexibilizatório .................................................................43
2.2.2 Outras alterações trabalhistas das últimas décadas .....................46
2.3 Contexto econômico, político e social da aprovação da Lei da Reforma
Trabalhista ......................................................................................49
2.4 A entrada em vigor da Lei da Reforma Trabalhista ........................53
2.4.1 Alterações visíveis no âmbito do Direito Individual
do Trabalho ..........................................................................................53
2.4.2 Alterações visíveis no âmbito do Direito Coletivo
do Trabalho ..........................................................................................56
2.4.3 Alterações visíveis no âmbito do Direito Processual do
Trabalho ...............................................................................................58
2.4.4 Alterações visíveis no âmbito principiológico ............................58
3 Aspectos Ocultos da Lei N. 13.467/2017 ............................................60
3.1 A releitura dos princípios de Direito do Trabalho ..........................61
3.1.1 O distanciamento da proteção e o enfraquecimento do Direito do
Trabalho ...............................................................................................62
3.1.2 A possibilidade de descontinuidade da relação de emprego .......64
3.1.3 O afastamento da imperatividade das normas trabalhistas e a substituição
do critério de aplicação da norma mais favorável ..................65
3.1.4 A possibilidade da alteração contratual lesiva .............................67
3.2 Um novo olhar sobre a igualdade ...................................................68
3.2.1 O efeito invisível da criação do empregado hipersuficiente .......69
3.3 A redefinição das causas sindicais ..................................................74
3.3.1 A fragilidade do sindicalismo brasileiro ......................................75
3.3.2 A importância do sindicato como contrapoder ............................78
3.3.3 Os efeitos invisíveis da instituição do termo de quitação anual .82
3.3.4 Os efeitos invisíveis da ampliação dos poderes da negociação coletiva
e a prevalência do negociado sobre o legislado ..........................83
3.3.5 Os efeitos invisíveis da autorização de pactuação de jornada sem
acordo ou convenção coletiva ..............................................................86
3.3.6 Os efeitos invisíveis da criação da comissão de representante de
empregados ..........................................................................................86
3.4 As dificuldades impostas ao processo e o papel do juiz .................87
3.4.1 Os entraves do acesso à Justiça com a criação da sucumbência .88
3.4.2 O acesso limitado à gratuidade de Justiça ...................................90
3.4.3 Alterações processuais que beneficiam o empregador ................93
3.4.4 Os impactos das alterações da Lei da Reforma Trabalhista sobre o
juiz .......................................................................................................96
3.5 A redução do salário .......................................................................99
3.5.1 Salário: conceito e abrangência .................................................101
3.5.2 A decomposição atual do salário ...............................................101
3.6 A redução do conceito de relação de emprego .............................104
3.6.1 A dissolução gradual da relação de emprego protegida .............108
3.6.2 A pluralização das relações trabalhistas ....................................109
4 O Impulsionamento do Poder Diretivo como Macroefeito da Reforma
Trabalhista .....................................................................................112
4.1 Poder diretivo: conceito e natureza jurídica .................................113
4.2 Dimensões, formas de manifestação e limites do poder diretivo .114
4.3 A ampliação do poder de comando pós-reforma trabalhista ........115
4.4 A ampliação do poder diretivo aliada à baixa fiscalização ...........118
5 Perspectivas para Conter os Efeitos Latentes da Reforma Trabalhista
........................................................................................................... 122
5.1 A centralidade da dignidade da pessoa humana nas relações trabalhistas
.................................................................................................122
5.2 Hermenêutica jurídica e ativismo judicial ...................................125
5.3 Reconhecimento do aspecto político do Direito do Trabalho e o fortalecimento
da ação sindical ..............................................................127
5.4 A retomada da concepção de dependência ...................................129
5.5 O exercício dos controles de constitucionalidade e de convencionalidade
................................................................................................... 131
6 Conclusão ..........................................................................................135
Referências Bibliográficas .................................................................. 138
