REVISTA DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CRPS: Previdência e Justiça - Volume 2, número 1

Coordenadores

Marcelo Fernando Borsio

Fernando Maciel

Volume 2, número 1 -  “Desjudicialização Previdenciária”

Apresentação

Cerca de metade dos novos processos submetidos ao Poder Judiciário referem-se a benefícios assistenciais e previdenciários. Nessa mesma toada, o INSS figura como o órgão mais demandado da Justiça, com cerca de 7 mil ações todos os dias, das quais 40% dos indeferimentos são objetivo de questionamento perante o Poder Judiciário. Do universo dos 80 milhões de processos judiciais que tramitam nos tribunais brasileiros, cerca de 10% referem-se a ações previdenciárias nas Justiças Federal e Estadual.

Expressiva parcela do acervo processual da Justiça Federal - 48% dos processos novos – é fruto de discussões sobre concessão e revisão de benefícios previdenciários. Nesse cenário, se por um lado a efetividade da jurisdição é um princípio constitucional garantido a todo cidadão, para falarmos do efetivo “acesso à justiça”, não há como se negar a importância de se discutir mecanismos de desjudicialização dessas demandas.

E o presente volume da Revista do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) volta-se justamente ao debate do tema. Além da contribuição doutrinária internacional, com artigos italianos que abordam a temática relativa aos regimes de repartição simples e de capitalização típicos daquele Estado, a Revista volta-se à discussão sobre a importância do processo administrativo do CRPS para o processo de desjudicialização.