DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES

DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES: 

UMA ANÁLISE DA DECLARAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO

FERNANDA RODRIGUES GUIMARÃES ANDRADE

ISBN: 978-85-63534- 19-4

SUMÁRIO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

I. PANORAMA GERAL DO PRESENTE TRABALHO

CAPÍTULO PRIMEIRO - A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, A SUA PRODUÇÃO NORMATIVA E OS SEUS MECANISMOS DE MONITORAMENTO

I. A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

II. A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

A. A Conferência Internacional do Trabalho

B. O Conselho de Administração

C. A Repartição (Bureau) Internacional do Trabalho (Secretariado)

III. A PRODUÇÃO NORMATIVA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

IV. OS MECANISMOS DE CONTROLE DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

A. A Análise dos Relatórios submetidos pelos Estados Membros ao BIT nos termos dos Artigos 19 (5) (e) e 22 da Constituição da OIT

B. A Submissão de Reclamações ao BIT por Organizações de Empregadores e Trabalhadores, nos termos do Artigo 24 da Constituição da OIT

C. A Submissão de Queixas por Estados Membros nos termos do Artigo 26 da Constituição da OIT

D. Mecanismos de Controle em Matéria de Liberdade Sindical

E. O Seguimento (Follow-Up) da Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho

CAPÍTULO SEGUNDO - A DECLARAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO E SEUS DESAFIOS

I. ANTECEDENTES DA DECLARAÇÃO DE 1998 SOBRE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO: A GLOBALIZAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES JUSLABORAIS

II. A DECLARAÇÃO DE 1998 SOBRE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO

A. Os Direitos à Liberdade de Associação e à Negociação Coletiva

B. O Direito à Não Discriminação

C. A Eliminação do Trabalho Forçado

D. A Eliminação do Trabalho Infantil

III. AS CRÍTICAS À DECLARAÇÃO DA OIT SOBRE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO, SEUS PROBLEMAS E DESAFIOS

A. A Raison d’Être da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho

B. O Rol de Princípios e Direitos Fundamentais Consagrados na Declaração de 1998

CAPÍTULO TERCEIRO - PROPOSTAS PARA OS PROBLEMAS E DESAFIOS DA DECLARAÇÃO DA OIT SOBRE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO

I. PROPOSTAS A SEREM CONSIDERADAS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

A. A PROPOSTA DE SE CONSIDERAR EXEMPLIFICATIVO O ROL DE DIREITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DECLARAÇÃO DE 1998

B. A Proposta de se Considerar a Declaração de 1998 como Instrumento de Vinculação Integral dos Estados Membros da OIT a Todas as Convenções Fundamentais

C. A Proposta de se Considerar Todos os Estados Membros da Organização Integralmente Vinculados a Todos os seus Mecanismos de Controle

C.1. A proposta de Acesso Direto do Indivíduo e Organizações Não-Governamentais à Organização Internacional do Trabalho

D. Síntese: Quais são, Então, as Perspectivas no Âmbito da Organização Internacional do Trabalho?

II. PROPOSTA EXTERNA À ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: UMA INTERFACE ENTRE COMÉRCIO E DIREITOS TRABALHISTAS?

CONCLUSÃO

ANEXO – ENTREVISTA COM O PROFESSOR DOUTOR GIANCARLO PERONE

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS