A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: 2a ed, rev. e ampl.
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ..................................................................11
1a. PARTE: A HETERONOMIA E A AUTONOMIA NAS
RELAÇÕES DE EMPREGO ...............................................15
1. Considerações iniciais............................................................15
2. A heteronomia na evolução histórica do Direito do Trabalho ....17
3. As normas internacionais de direitos fundamentais como
instrumentos de proteção laboral e de afirmação da heteronomia
regulatória..................................................................................26
4. A proteção do trabalhador como princípio matriz do Direito
do Trabalho e do Processo do Trabalho.....................................29
5. A crise do contrato irrompendo o dirigismo contratual
no Direito Privado: o vetor de limitação da autonomia da vontade.....38
2a. PARTE: REFLEXÕES CRÍTICAS À CONSTITUCIONALIDADE
DO ART. 611-A DA CLT ..................................47
1. A inversão hierárquica das fontes do Direito do Trabalho:
a prevalência das fontes negociais sobre as legais.....................47
1.1. A exegese da “prevalência” ..............................................48
1.2. A dificuldade lógica da “prevalência”.............................52
1.3. O alcance da locução “entre outros”...............................53
2. A inversão hierárquica das fontes do Direito do Trabalho:
a quebra da soberania do Estado Democrático de Direito.........58
3. A competência da Justiça do Trabalho afrontada pelo § 1º
do art. 611-A: a quebra da cláusula pétrea da separação dos
Poderes.......................................................................................65
4. A questionável constitucionalidade da conversão da ordem
pública em ordem privada em matéria trabalhista ...................73
5. A questionável constitucionalidade da negação da justiça
comutativa operada pelo § 2º do art. 611-A...............................78
3a. PARTE: A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO
SOBRE O LEGISLADO CINCO ANOS DEPOIS: O STF
E A EXPRESSÃO “DIREITOS ABSOLUTAMENTE
INDISPONÍVEIS” ................................................................. 91
BIBLIOGRAFIA .................................................................. 108
