Estudos Selecionados de Direito Constitucional do Trabalho
ÍNDICE
Agradecimentos .......................................................................................5
Prefácio ...................................................................................................15
1ª Parte ....................................................................................................19
Item I – Direito Coletivo do Trabalho e Direito Constitucional ........20
- 1º Artigo: “Sopram ‘Ventos de mudança’ sobre a “jurisprudência defensiva” do STF na caracterização das entidades constantes do art. 103- IX da
CR/88: Proposição para uma compressão mais finalística e menos formalística” .....................................................................................................21
Introdução ...........................................................................................22
1. A “jurisprudência defensiva” do STF construída sobre a compreensão das entidades legitimadas no art. 103-IX da CR/88 .....................24
1.1) Legitimados Universais e Legitimados Especiais .......................26
1.2) Legitimados especiais e a necessidade de demonstração da presença de pertinência temática ...................................................................27
1.3) Confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional ....................................................................................................... 29
1.4) Confederações sindicais: caracterização e exclusão, em princípio, da legitimação das federações, dos sindicatos de âmbito nacional e das
centrais sindicais .................................................................................30
1.5) Entidades de classe de âmbito nacional e seus outros requisitos .....................................................................................................33
1.6) Representatividade adequada ......................................................40
2) A realidade do mundo laboral/sindical para os trabalhadores: complexidades e disrupturas. Observância pressuposta e necessária na análise
da norma do art. 103-IX da CR/88 ...............................................44
2.1) No Plano do Direito Coletivo do Trabalho: Liberdade sindical parcial na CR/88 .......................................................................................44
2.2) Fator agravante: a Reforma Trabalhista de 2017 e fragilização da autonomia financeira das “entidades sindicais unicamente representantes”
dos trabalhadores .........................................................................50
2.3) No plano do Direito Individual do Trabalho: trabalhadores heterogêneos e vulneráveis e (seus) “sindicatos de fato”. Necessidade de um
conceito flexível e teleológico também para “classe” laboral .............55
3) Dissintonia entre a “realidade fática” do mundo sindical/laboral e a “jurisprudência defensiva” do STF: Para uma leitura teleológica de
todas as entidades legitimadas na norma do art. 103-IX, da CR/88 ...68
(i) Quanto às “confederações sindicais” .............................................69
(ii) Quanto às “entidade de classe de âmbito nacional” ......................76
(iii) Quanto à “pertinência temática” ..................................................81
(iv) Proposição para proposta de alteração da Lei n. 9.868/99, apenas por amor à segurança jurídica .............................................................83
Conclusão ...........................................................................................84
Bibliografia .........................................................................................85
- 2º Artigo: “A greve e a resistência coletiva dos trabalhadores: Apontamentos críticos para uma flexibilização da atual interpretação judicial retritiva’’ .....................................................................................................93
1. Introdução .......................................................................................94
2. A greve ontem e hoje .......................................................................95
3. Configuração plástica dos objetivos da greve .................................97
4. O direito fundamental à greve e o seu reconhecimento em tratados internacionais de direitos humanos .....................................................98
5. A interpretação restritiva do direito do exercício de greve nos tribunais nacionais ....................................................................................101
A) O direito de greve na Justiça do Trabalho ...................................101
B) O direito de greve na Justiça Comum e no STF: greve da Função Pública .................................................................................................105
6. O direito de greve e atual Direito Coletivo do Trabalho. Quid iuris? A necessidade de se interpretar o direito de greve de forma constitucionalmente
mais aberta, plural e democrática ..........................................110
Bibliografia .......................................................................................114
- 3º Artigo: Apresentação de Livro: “Novos caminhos, novas possibilidades sindicais: o Direito Coletivo 4.0 - Demos nós Adeus ao Velho do
Restelo Sindical!” ..................................................................................118
Item II – Direito Individual do Trabalho e Direito Constitucional .124
- 1º Artigo: A Atuação do Ministério Público do Trabalho para a Efetivação do Direito à Qualidade de Vida do Trabalhador: Principais Instrumentos
Processuais de Proteção da Saúde e Segurança no Trabalho .................125
1. Introdução .....................................................................................125
2. A importância do tema ...................................................................125
3. As normas jurídico-internacionais e jurídico-constitucionais de relevo
para o direito à vida saudável do trabalhador ...............................129
4. Os principais instrumentos de atuação do Ministério Público do Trabalho no âmbito da proteção da “saúde e segurança” no trabalho ....136
a. Os Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil e os Inquéritos Civis ..................................................................................................141
b. O Compromisso de Ajustamento de Conduta (ou o Termo de Ajustamento de Conduta) ............................................................................143
c. As Recomendações .......................................................................145
d. Ações Civis Públicas (e outras ações de tutela coletiva) ...............146
5. Algumas dificuldades enfrentadas pelo MPT em sede de tutela do direito à saúde e segurança no trabalho .............................................149
Bibliografia .......................................................................................154
- 2º Artigo: Os riscos super-agravados do trabalho feminino na enfermagem e no contexto pandêmico: Alerta vermelho de uma nova pandemia na
saúde laboral e mental – Quem guardará as guardas? ...........................158
1. Introdução .....................................................................................159
2. O gênero feminino na Enfermagem: o entrelaçamento histórico entre a mulher e o ato de cuidar .................................................................160
3. Os riscos ambientais envoltos no exercício da Enfermagem e a potencialidade para a eclosão de transtornos mentais, em especial nas mulheres
.....................................................................................................164
4. A Pandemia do COVID-19 e o (super)agravamento dos riscos afetos ao exercício da Enfermagem, em especial para as mulheres ............172
5. Alerta vermelho para outra Pandemia sanitária: a saúde laboral e mental feminina na Enfermagem pedirá socorro. Quem guardará as
Guardas? Proposições jurídicas necessárias .....................................176
Bibliografia .......................................................................................182
2ª Parte ..................................................................................................189
Item único
- 1º Artigo: Proposição: Proposta concreta de trabalho acadêmico no âmbito de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Trabalho
..........................................................................................................191
1) Proposta Concreta de Trabalho Acadêmico ..................................191
a) “Direito do Trabalho, Jurisdição Trabalhista e Constitucional; Jurisdição
Comparada e Internacional” ....................................................204
b) “Democracia Participativa e Direito Coletivo do Trabalho” ........208
- 2º Artigo: Arguição de Dissertação de Mestrado, intitulada A responsabilidade do tomador de serviços na terceirização: uma análise do ônus da
prova da culpa subjetiva do ente público tomador de serviços terceirizados sob a ótica do acesso à justiça, elaborada no Programa de Pós-Graduação
em Direito do UDF ................................................................................214
- 3º Artigo: Arguição de Dissertação de Mestrado, intitulada A invisibilidade do Trabalho Escravo Doméstico e o Afeto como Fator de Perpetuação,
elaborada no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ...................................220
1) Questão relacionada ao nome do sentimento – do afeto ...............224
2) Questão relacionada à invisibilidade do trabalho doméstico ........225
3) Questão relacionada à atribuição para a investigação e competência jurisdicional para a apreciação do trabalho escravo ..........................226
4) Quanto à aplicabilidade ou da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/
2006, de 07/08/2006), no âmbito do trabalho escravo doméstico .....227
5) Quanto à questão de uma política educacional, do direito de educação infantil, básica e fundamental do Estado ....................................228
6) Finalmente, a título de acréscimo argumentativo, sobre a questão da atualmente chamada “Arquitetura Hostil” do “Quarto de Empregada”
.....................................................................................................229
Esclarecimentos Acadêmicos ..............................................................230
Considerações Finais ...........................................................................232
