Anais do I Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social Programa de Mestrado em Direito do UDF
Coordenadores
Beatriz Maria Eckert Hoff
Mauricio Godinho Delgado
Bernardo Petriz de Assis
Cláudio Jannotti da Rocha
Lorena Vasconcelos Porto
Marcelo Fernando Borsio
ISBN:978-85-9471-066-6
Número de páginas:369
1ª Edição - 2018
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
OFICINA I - Direito do Trabalho contemporâneo e seus desafios
Artigo 1
DA (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DA SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS
DE DIREITOS HUMANOS ÀS CONVENÇÕES DA OIT EM UM CONTEXTO DE
REFORMA TRABALHISTA
(In)Applicability of the theory of the supralegality of human rights treaties to the ILO Conventions in a context of labor reform
Felipe Duarte Ribeiro de Oliveira
Artigo 2
A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO AUTÔNOMO SOB O PRISMA DA
REFORMA TRABALHISTA E DA MEDIDA PROVISÓRIA 808/2017
The regulation of self-employment under the prism of Labor Reform and Provisional
Measure 808/2017
Lorenna Rocha Gomes
Artigo 3
SEGURANÇA JURÍDICO-TRABALHISTA NA CONSTITUIÇÃO BRASILIERA
E A INTERPRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO NO AUXÍLIO-DOENÇA
Labor-juridical safety in the brazilian constitution and the interpretation of prescription in
aid-disease
Janaína Guimarães Santos
Artigo 4
CAUSAS, MITOS E CONSEQUÊNCIAS DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
Causes, myths and consequences of child labor in brazil
Carla Rezende de Freitas
Artigo 5
TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 149 DO
CÓDIGO PENAL
Analogue to slave work: an analysis of article 149 of the Criminal Code
Monique Campos Leite
Artigo 6
A MITIGAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE – DIRETOS FUNDAMENTAIS
DA GESTANTE NA REFORMA TRABALHISTA
THE MITIGATION OF THE FUNDAMENTAL HEALTH RIGHT - FUNDAMENTAL DIRECTIVES OF THE PREGNANT IN THE LABOR REFORM
Janaína Guimarães Santos e Jamila Guimarães Santos
Artigo 7
A GARANTIA DO TRABALHO DECENTE PARA A MULHER TRANSEXUAL E
PARA TRAVESTI, À LUZ DA PROTEÇÃO SOCIAL DO TRABALHO
The warranty of decent work for the transexual woman and for travesti, in the light of
the social protection of work
Simone Florindo Costa
Artigo 8
OS ATLETAS DE E-SPORTS NO BRASIL E OS DIREITOS TRABALHISTAS
The athletes of E-sports in Brazil and the labor rights
Gabriele Ferrari Machado Nascimento
Artigo 9
TRABALHO INTERMITENTE: A Incorporação do Contrato Zero Hora e Os Desafios
para o Trabalho Digno no Brasil
INTERMITTENT WORK: The Incorporation of the Zero-Hour Contract and the Challenges
for Decent Work in Brazil.
Cristiane Rosa Pitombo
Francisco Matheus Alves Melo
Artigo 10
INDETERMINABILIDADE DO CONCEITO DE TRABALHO DECENTE: BREVE
ANÁLISE SEMÂNTICA DESDE DOCUMENTOS OFICIAIS DA OIT
Silvio Beltramelli Neto
Julia de Carvalho Voltani
Artigo 11
APONTAMENTOS COMPARATIVOS SOBRE AS PROPOSTAS DAS
AGENDAS NACIONAIS BRASILEIRAS PARA O TRABALHO DECENTE
Silvio Beltramelli Neto
Isadora Rezende Bonamim
OFICINA II - Dos impactos da reforma previdenciária no Direito do Trabalho
Artigo 12
CONFLITO ENTRE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
VERSUS PRINCÍPIO DA EXISTÊNCIA DO PRÉ-CUSTEIO DA SEGURIDADE
SOCIAL: uma análise de terceirizados análogos sob a “fórmula peso” de Robert Alexy
Conflict between the principle of dignity of the human person versus principle of the existence
of Social Security pre-cost: an analysis of analogue third parties under the “weight formula” of
Robert Alexy
Jurandir Pereira Da Silva Filho
