A "REFORMA" TRABALHISTA ESQUEMATIZADA uma análise objetiva e comparada das mudanças e repercussões jurídicas decorrentes da Lei nº 13.467 de 2017 e da Medida Provisória nº 808 de 2017

A palavra reforma indica o ato ou o efeito de reformar, geralmente instituindo algum melhoramento ou, pelo menos, o reparo ou restauração de algo obsoleto. Por esse motivo preferimos sinalizar em aspas o título desta obra, pois apesar de ter operacionalizado mudanças profundas na legislação trabalhista brasileira, a Lei n. 13.467 de 2017 de reforma não tem nada... Não obstante, concordando ou não com a “reforma” trabalhista, as alterações e repercussões decorrentes da nova lei são reais e imediatas e, por isso, precisam ser assimiladas. Assim, o intuito deste livro é apresentar as mudanças da legislação trabalhista (decorrentes da Lei n. 13.467 de 2017 e da Medida Provisória n. 808 de 2017) por meio de uma abordagem objetiva, esquematizada e com o foco na análise normativa. Os temas foram organizados por assuntos e para cada tópico foi criada uma tabela comparativa da legislação (no formato antes e depois). Optou-se por comentar em separado, ao final de cada tópico correspondente, as alterações promovidas pela Medida Provisória, dada a incerteza da medida. Ademais, todas as leis, súmulas, orientações jurisprudenciais, precedentes normativos, instruções e resoluções correlatas e potencialmente atingidas foram devidamente abordadas e transcritas, a fim de complementar o estudo. É bom ressaltar que a objetividade da obra não afasta a investigação crítica, essencial para a real compreensão das repercussões jurídicas decorrentes da “reforma” trabalhista. Por isso mesmo este livro pode ser usado como uma simples fonte de consulta legislativa ou como um instrumento de estudo profundo e detalhado da “nova” legislação trabalhista, atendendo os estudantes, os profissionais da área, os curiosos e todos aqueles preocupados com o futuro do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

DIREITO INTERTEMPORAL

1. INTRODUÇÃO

2. DIREITO DO TRABALHO

3. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

1. FONTE SUBSIDIÁRIA

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO

1. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA

REGISTRO, ANOTAÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS

1. MULTA ADMINISTRATIVA POR EMPREGADO NÃO REGISTRADO

2. REAJUSTE DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS

EMPREGADOR E RESPONSABILIDADE TRABALHISTA

1. GRUPO ECONÔMICO

2. RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO

3. RESPONSABILIDADE NA SUCESSÃO TRABALHISTA

4. DANO EXTRAPATRIMONIAL

CONTRATO DE TRABALHO

1. CONTRATO DE TRABALHO E AUTONOMIA

2. UNIFORMES

3. TELETRABALHO

4. TRABALHO INTERMITENTE

5. TERCEIRIZAÇÃO (LEI N.º 6.019 DE 1974)

6. TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL

ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

1. EMPREGADO “HIPERSSUFICIENTE”

2. REVERSÃO E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

JORNADA DE TRABALHO

1. TEMPO À DISPOSIÇÃO

2. HORAS IN ITINERE E DESLOCAMENTO ATÉ O LOCAL DE

TRABALHO

3. REGIME DE TEMPO PARCIAL

4. HORAS SUPLEMENTARES E REGIME DE COMPENSAÇÃO DE

HORAS

5. HORAS SUPLEMENTARES EM AMBIENTE INSALUBRE

6. HORAS SUPLEMENTARES POR NECESSIDADE IMPERIOSA

7. INTERVALO INTRAJORNADA

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

1. REGIÕES, ZONAS E SUBZONAS PARA APLICAÇÃO DO

SALÁRIO MÍNIMO

2. COMPOSIÇÃO DO SALÁRIO

3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL

FÉRIAS

1. CONCESSÃO DAS FÉRIAS

TRABALHO DA MULHER

1. INCIDÊNCIA DAS NORMAS DE PROTEÇÃO

2. INTERVALO ESPECIAL PARA A PRESTAÇÃO DE HORAS

SUPLEMENTARES

3. TRABALHO DA GESTANTE OU LACTANTE EM AMBIENTES

INSALUBRES

4. INTERVALO ESPECIAL PARA AMAMENTAÇÃO

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

1. HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO

2. DISPENSA COLETIVA E PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA/

INCENTIVADA

3. JUSTA CAUSA

4. DISTRATO

REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS E ORGANIZAÇÃO

SINDICAL

1. REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS NO LOCAL DE TRABALHO

2. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

NEGOCIAÇÃO COLETIVA

1. LIMITES DA NEGOCIAÇÃO: O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

2. LIMITES DA NEGOCIAÇÃO: NORMAS PROIBITIVAS

3. ULTRATIVIDADE

4. CONFLITO ENTRE INSTRUMENTOS NORMATIVOS

ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

1. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

2. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO PARA UNIFORMIZAÇÃO

DA JURISPRUDÊNCIA

ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS

1. PRINCÍPIO INQUISITIVO E CONTAGEM DOS PRAZOS

PROCESSUAIS

DESPESAS PROCESSUAIS

1. CUSTAS

2. JUSTIÇA GRATUITA

3. HONORÁRIOS PERICIAIS

4. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

PARTES, PROCURADORES E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

1. CAPACIDADE PROCESSUAL

2. RESPONSABILIDADE DAS PARTES – DANO PROCESSUA

3. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE

JURÍDICA

PROVAS

1. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: INICIAL E DEFESA

1. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL

2. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS O OFERECIMENTO DA

CONTESTAÇÃO

3. OFERECIMENTO DA DEFESA NO PROCESSO ELETRÔNICO

4. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

AUDIÊNCIA TRABALHISTA

1. PREPOSTO

2. NÃO COMPARECIMENTO

EXECUÇÃO TRABALHISTA

1. COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES

SOCIAIS

2. IMPULSO OFICIAL DAS EXECUÇÕES

3. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS E ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS

4. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA

5. PROTESTO E INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE

PROTEÇÃO AO CRÉDITO

6. PENHORA OU GARANTIA PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS

RECURSOS TRABALHISTAS

1. RECURSO DE REVISTA – PRESSUPOSTOS/TRANSCENDÊNCIA

2. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

3. DEPÓSITO RECURSAL