Autora: Lhaysla Manuelle Matos Oliveira
SUMÁRIO
1 Introdução .......................................................................................... 23
2 O Sistema Previdenciário no Brasil e as Implicações da Desigualdade
de Gênero .......................................................................................... 28
2.1 Breve Histórico da Previdência Social no Brasil aplicada às Mulheres
até os Dias Atuais..................................................................................... 28
2.1.1 Das Caixas de Aposentadorias e Pensões ao Sistema Nacional
de Seguridade Nacional previsto na Constituição Federal de 1988 . 31
2.1.2 Das recentes reformas ao Sistema Nacional de Seguridade Social
no âmbito da Previdência e os principais impactos para as mulheres
.................................................................................................... 40
2.2 Tratamento Legislativo conferido às “Donas de Casa” no Cenáro Brasileiro
Contemporâneo ............................................................................ 50
3 Os Entraves para o Reconhecimento Previdenciário do Trabalho
Doméstico Não Remunerado, à Luz de uma Perspectiva Transdisciplinar
...................................................................................................... 60
3.1 A Invisibilidade do Valor Socioeconômico do Trabalho Doméstico Não
Remunerado ............................................................................................ 60
3.1.1 O trabalho doméstico não remunerado exercido como destino
biológico e a obtenção de lucro pelo sistema econômico capitalista
...................................................................................................... 61
3.1.2 A quantificação do trabalho doméstico não remunerado e o reconhecimento
da produção da mulher para as contas nacionais ......... 75
3.2 A Realidade das Mulheres Negras no Contexto do Trabalho Doméstico
Não Remunerado .................................................................................... 85
4 Uma Análise sobre as Experiências Legislativas de Países Latino-
Americanos e as Perspectivas para o Reconhecimento no Brasil ..... 99
4.1 Reconhecimento do Trabalho Doméstico Não Remunerado nas Contas
dos Países Latino-Americanos............................................................... 100
4.2 Reconhecimento Previdenciário do Trabalho Doméstico Não Remunerado
em Países Latinos ..................................................................... 104
4.3 Projetos de Lei sobre o Trabalho Doméstico Não Remunerado no Brasil
........................................................................................................... 112
4.3.1 Projeto de Lei nº 326, de 11 de fevereiro de 2015 ................ 113
4.3.2 Projetos de Lei nº 2.691, de 04 de agosto de 2021, e nº 2.757, de
10 de agosto de 2021 ..................................................................... 120
4.3.3 Projeto de Lei nº 3062, de 02 de setembro de 2021 ............. 126
4.4 Perspectivas de Aprovação de Projetos de Lei no Brasil, Cnforme o
Ordenamento Jurídico Previdenciário Vigente ..................................... 135
Considerações Finais .......................................................................... 143
Referências .......................................................................................... 146
Referências Normativas ..................................................................... 155
