CURSO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
AUTOR
GABRIEL BIONDES NASCIMENTO
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RESUMO
O novo livro do professor Gabriel Biondes Nascimento brinda a comunidade jurídica brasileira com um alentado estudo a respeito dos fundamentos da responsabilidade civil do Estado, demonstrando as diversas teorias que regem o itinerário histórico desta espécie de responsabilidade civil, bem como os principais pressupostos ou elementos caracterizadores da responsabilidade objetiva e subjetiva.
SUMÁRIO
1 - NOÇÕES PRELIMINARES .
11 1.1 - FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
1.2 - TEORIA DO ÓRGÃO E A IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE AO ESTADO
1.3 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO BRASILEIRO E SEU SISTEMA ABERTO
2 - ITINERÁRIO HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
2.1 - TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE DO ESTADO
2.2 - TEORIAS CIVILISTAS
2.3 - TEORIAS PUBLICISTAS
2.3.1 - Teoria da Culpa/Falta do Serviço
2.3.2 - Teoria do Risco Administrativo
2.3.3 - Teoria do Risco Integral
2.4 - APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA ATUALIDADE
3 - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA
3.1 - PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
3.2 - FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL
3.3 - RESPONSABILIDADE POR ATOS LEGISLATIVOS E JUDICIAIS
3.4 - PRAZO PRESCRICIONAL
3.5 - AÇÃO REGRESSIVA E SISTEMA DA DUPLA GARANTIA
3.6 - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
4 - RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
4.1 - CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO
4.2 - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
4.3 - DANO CAUSADO A TERCEIRO NÃO USUÁRIO E O RE 591.874
4.4 - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS EM RAZÃO DE CANCELAMENTO DE CERTAME POR SUSPEITA DE FRAUDE
4.5 - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS PRIVADOS CUSTEADOS PELO SUS
5 - OMISSÃO ESTATAL COMO CAUSA DE DANOS INDENIZÁVEIS
5.1 - OMISSÃO GENÉRICA E ESPECÍFICA
5.2 - RESPONSABILIDADE PELA VIOLAÇÃO À INCOLUMIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DOS DETENTOS
5.3 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 580.252/2017
CONSIDERAÇÕES FINAIS
BIBLIOGRAFIA
