Diálogos das Convenções Internacionais do Trabalho com a Lei. 13.467/2017 Estudos em homenagem a Ministra Delaíde Miranda Arantes

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Benizete Ramos de Medeiros

Rubens Soares Vellinho

Coordenadores

1ª Edição

Ano :2019

Páginas: 276

Revista da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT

SUMÁRIO

Reforma Trabalhista: um desafio à hermenêutica jurídica

Augusto César Leite de Carvalho

1. Fato, valor e norma: enquanto a reforma trabalhista não vem

2. O teletrabalho a partir da Lei n. 13.467/2017: ausência de regulação legal

3. O contrato de trabalho intermitente: o desprezo ao direito comparado de novo

4. À guisa de conclusão

Referências Bibliográficas

A ESTRUTURA SINDICAL, A LIBERDADE SINDICAL E AS NORMAS INTERNACIONAIS VIGENTES NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES PARA O DEBATE

Bruno Ferraz Hazan , Ellen Mara Ferraz Hazan

1. INTRODUÇÃO

2. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A LUTA ENTRE CAPITAL E TRABALHO

3. A ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA, A LEI 13.467/17 E A AS NORMAS INTERNACIONAIS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Referências Bibliográficas

A Reforma Trabalhista e o direito das vítimas de Brumadinho-MG

Felipe Santa Cruz

1. INTRODUÇÃO

2. O DESASTRE DE BRUMADINHO E O CONTEXTO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DO TRABALHO NO BRASIL

3. A LEI N. 13.467/2017 E A AMEAÇA AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

4. A INCONSTITUCIONALIDADE DA TARIFAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Referências Bibliográficas

OS JUÍZES DO TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA: PRIMEIROS HORIZONTES DE CONSENSO

Guilherme Guimarães Feliciano, Ney Maranhão

O 19º CONAMAT E AS TESES DE DIREITO MATERIAL DO TRABALHO: CIÊNCIA, COERÊNCIA E RESISTÊNCIA. O PAPEL DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

O 19º CONAMAT E AS TESES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: GARANTISMO PROCESSUAL

O 19º CONAMAT E O PAPEL DE SUAS TESES: EPÍLOGO

Referências Bibliográficas

O incêndio da Catedral, da Modernidade e do Direito do Trabalho

José Affonso Dallegrave Neto

1. O abalo de três gerações históricas

2. Modernidade e Pós-modernidade

3. Flexibilização e precarização do trabalho

Considerações finais

Referências Bibliográficas

A COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR COMO INSTRUMENTO DE APERFEIÇOAMENTO DO ENSINO PÚBLICO BÁSICO E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DE SUA NÃO OBSERVÂNCIA

Kátia Magalhães Arruda

1. INTRODUÇÃO

2. DA LEI N. 11.738/2008 E DA SUA CONSTITUCIONALIDADE

3. DAS HORAS DESTINADAS A ATIVIDADES EXTRACLASSE PREVISTAS PELA LEI N. 11.738/2008 COMO FATOR DE APERFEIÇOAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4. DA CONTROVÉRSIA ACERCA DAS CONSEQUÊNCIAS DA NÃO OBSERVÂNCIA

DA COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

5. DO POSICIONAMENTO ATUAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, MANIFESTADO POR SEU TRIBUNAL PLENO

CONCLUSÃO

AS HORAS DE PERCURSO E A LEI N. 13.467/2017: a necessária limitação do tempo à disposição como medida de proteção da saúde dos trabalhadores

Luciana Paula Conforti, Noemia Aparecida Garcia Porto

1. INTRODUÇÃO

2. IMPOSIÇÃO DE LIMITES À DURAÇÃO DO TRABALHO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

3. LÓGICA JURÍDICA DO TEMPO À DISPOSIÇÃO E A SUA MATRIZ CONSTITUCIONAL

4. SUBSISTÊNCIA DO TEMPO À DISPOSIÇÃO COMO INTEGRANTE DO TRABALHO: CENÁRIO DE INTERPRETAÇÕES

5. LIMITAÇÃO DO TEMPO DO TRABALHO E PROTEÇÃO DA SAÚDE NA PERSPECTIVA INTERNACIONAL

CONCLUSÃO

Referências Bibliográficas

A CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL/ ASSISTENCIAL E A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DOS PRECEITOS DA CONVENÇÃO N. 87 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO PARA OXIGENAR O CUSTEIO DO

SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017

Luis Antônio Camargo de Melo, Felipe Vasconcellos Benicio Costa

1. INTRODUÇÃO

2. O SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO, OS AVANÇOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS ENTRAVES À RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 87 DA OIT

3. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS RELACIONADAS AO CUSTEIO DAS ENTIDADES SINDICAIS IMPLEMENTADAS PELA LEI 13.467/2017

4. A ADOÇÃO DOS PRECEITOS INSCULPIDOS NA CONVENÇÃO 87 DA OIT PARA OXIGENAÇÃO DO CUSTEIO DO SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO. DA NECESSIDADE DE ADOÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PARA A MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS

CONCLUSÃO

Referências Bibliográficas

A DECLARAÇÃO DE 1998 DA OIT SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO: PARÂMETROS DE UM MARCO CIVILIZATÓRIO E REGULATÓRIO PARA OS DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES

Mauricio Godinho Delgado, Gabriela Neves Delgado

1. Introdução

2. A Presença das Convenções Fundamentais do Trabalho no Brasil

2.1. Liberdade de associação sindical e de negociação coletiva.

2.2. Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório

2.3. Abolição do trabalho infantil

2.4. Eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação

3. A Eficácia Jurídica da Declaração de 1998 da OIT: a identificação de normas universais para o trabalho humano

4. Diretrizes para a Promoção da Declaração de 1998 da OIT: a explicitação do paradigma do trabalho decente

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

AS CONVENÇÕES 155 E 177 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NO BRASIL

Rafael Lara Martins

1. Introdução

2. A Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho

3. A Convenção 177 da Organização Internacional do Trabalho

4. A regulamentação do teletrabalho no Brasil

5. Os impactos das Convenções - e da não ratificação da Convenção 177 - na interpretação do teletrabalho

Conclusão

Referências Bibliográficas

A APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS EM FACE DA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA e FINALÍSTICA DA LEI 13.467/17 E A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Rita Cortez

1. INTRODUÇÃO

2. A LEI 13.467 e a TRANSGRESSÃO AO PRINCÍPIO TUTELAR DO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

3. A NOVA FILOSOFIA DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL e das CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

4. A INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E FINALÍSTICA (TELEOLÓGICA) DA LEI 13.467/17

5. A RELEVÂNCIA DE SE INTERPRETAR O DIREITO DO TRABALHO E A LEI DA REFORMA SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS

6. DO CONTROLE DA CONVENCIONALIDADE

7. A AGENDA DA OIT SOBRE O TRABALHO DECENTE E OUTRAS INICIATIVAS INTERNACIONAIS:

CONCLUSÃO

Referências Bibliográficas

PRINCÍPIO INTERNACIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA (DO TRABALHO) COMO DIREITO HUMANO UNIVERSAL E A REFORMA TRABALHISTA

Roberto Parahyba de Arruda Pinto

Referências Bibliográficas

JORNADA DE TRABALHO, REFORMA TRABALHISTA E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: Um estudo acerca das novas disposições relativas à jornada de trabalho face às normas internacionais

Robson Heleno da Silva, Valena Jacob Chaves Mesquita

1. INTRODUÇÃO

2. REFORMA TRABALHISTA E AS NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A JORNADA

DE TRABALHO

2.1. Horas in itinere

2.2. Banco de horas

2.3. Jornada 12x36

3. AS NOVAS DISPOSIÇÕES ACERCA DA JORNADA DE TRABALHO E AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

4. O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE FACE ÀS DISPOSIÇÕES SOBRE JORNADA DE TRABALHO DA REFORMA TRABALHISTA

CONCLUSÃO

Referências Bibliográficas

A CONTAMINAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO PELA “LEX MERCATORIA”