DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO NA PERSPECTIVA DA REFORMA TRABALHISTA

Cleber Lúcio de Almeida

Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida

ISBN: 978-85-9471-075-8

Páginas:213

1 Edição-2018

A reforma trabalhista realizou significativas alterações no Direito do Trabalho e no Direito Processual do Trabalho. 

O presente livro analisa algumas destas alterações, visando contribuir para a solução das questões que elas suscitam.

As alterações legislativas colocadas em destaque pelos autores são analisadas levando em conta os seus aspectos normativos, assim como o seu significado humano, social e político, na perspectiva de que o trabalho, os direitos inerentes ao trabalho e o Direito do Trabalho possuem dimensão econômica, humana, social e política.

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1 - POR UM DIREITO DO TRABALHO DE

SEGUNDA GERAÇÃO: TRABALHADOR INTEGRAL E

DIREITO DO TRABALHO INTEGRAL

Introdução

1. Direito do Trabalho e crises econômicas

2. Expansionismo e reducionismo do Direito do Trabalho

2.1 Conceito, finalidade e função fundamentais do Direito do Trabalho

2.2 Fontes do Direito do Trabalho

2.3 Dimensões do ser humano que trabalha a serem consideradas no contexto da relação entre capital e trabalho e da relação de emprego

3. O Direito do Trabalho e as crises. Reducionismo das respostas: maximalismo trabalhista, abolicionismo trabalhista e minimalismo trabalhista

4. A possibilidade de um novo Direito do Trabalho: Direito do Trabalho

de segunda geração

5. Efetividade do Direito do Trabalho: dimensão humana, social e política

6. Conclusões

7. Referências bibliográficas

CAPÍTULO 2 - APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO: alcance temporal da Lei n. 13.467/17

1. Aplicação das normas processuais no tempo

2. Aplicação das normas materiais no tempo

3. Referências bibliográficas

CAPÍTULO 3 - A REGRA DA PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: RUMO À MUTAÇÃO GENÉTICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

Introdução

1. O significado e a inconstitucionalidade da regra da prevalência do negociado sobre o legislado

2. A regra da prevalência do negociado sobre o legislado e os limites da negociação coletiva

3. Conclusão

4. Referências bibliográficas

CAPÍTULO 4 - ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

1. Acesso à justiça e acesso aos direitos inerentes ao trabalho

2. Dimensão humana, social e política dos direitos inerentes ao trabalho e das restrições ao acesso do trabalhador à justiça

3. Conclusão

4. Referências bibliográficas

Capítulo 5 - ACESSO À JUSTIÇA E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA LEI N. 13.467/17

1. Introdução

 2. Direitos humanos. Direitos humanos processuais.

3. Direitos humanos processuais em espécie. O acesso à justiça como direito humano

4. Alcance do direito humano de acesso à justiça: o acesso à justiça como direito humano multidimensional

5. Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 6 - GRATUIDADE DA JUSTIÇA

1. Assistência judiciária e justiça gratuita.

2. Assistência judiciária no processo do trabalho

3. Justiça gratuita.

3.1. Alcance

3.2 Condições para o deferimento. Pessoa jurídica e sindicatos como beneficiários da justiça gratuita

3.3. Momento para apresentação do pedido. Impugnação do pedido. Inadmissibilidade de recurso imediato. Revogação do benefício

4. Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7 - PETIÇÃO INICIAL.  INDICAÇÃO DO VALOR DOS PEDIDOS. CONCESSÃO DE PRAZO PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL VISANDO À INDICAÇÃO DO VALOR DOS PEDIDOS      

CAPÍTULO 8 ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E CUSTAS PROCESSUAIS. PAGAMENTO DAS CUSTAS COMO CONDIÇÃO PARA O ACESSO À JUSTIÇA

1. Arquivamento do processo e custas processuais

2. Pagamento das custas processuais como condição para o acesso à justiça.

3. Referências bibliográficas

CAPÍTULO 9 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

CAPÍTULO 10 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E CONTRATUAIS  

1. Princípios da sucumbência e causalidade.

2. Honorários de sucumbência e contratuais.

3. Honorários de sucumbência no processo do trabalho: situação presente antes da entrada em vigor da Lei n. 13.467/17.

4. Honorários de sucumbência no processo do trabalho: situação após a entrada em vigor da Lei n. 13.467/17.

4.1 A condenação no pagamento de honorários advocatícios à luz do art. 791-A da CLT.

4.2 Honorários advocatícios nas ações contra a Fazenda Pública e em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria

4.3 Honorários advocatícios: critérios para o arbitramento

4.4 Honorários advocatícios e justiça gratuita

4.5 Honorários advocatícios na reconvenção, na execução e nos recursos interpostos

4.6 Honorários advocatícios na sucumbência mínima

4.7 Honorários advocatícios na desistência, transação, renúncia e reconhecimento do pedido

4.8 Honorários advocatícios: omissão de condenação na decisão

5. Honorários advocatícios contratuais

CAPÍTULO 11 - HONORÁRIOS PERICIAIS E JUSTIÇA GRATUITA. VALOR DOS HONORÁRIOS

CAPÍTULO 12 - ACERTO RESCISÓRIO. MULTA MORATÓRIA. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO E PRAZO PARA ACERTO RESCISÓRIO

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 13 - CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. TRD. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL

CAPÍTULO 14 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

Introdução

1. Prescrição intercorrente e processo do trabalho

2. Reforma trabalhista e prescrição intercorrente

3. Referências bibliográficas

CAPÍTULO 15 - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

Introdução

1. Produção antecipada de prova no CPC de 1973 e 2015.

2. Procedimento da produção antecipada de prova: breves considerações.

3. Referências bibliográficas

CAPÍTULO 16 - EXECUÇÃO DE OFÍCIO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO

Introdução

1. O Direito Processual do Trabalho e a eficácia das decisões judiciais

2. A reforma trabalhista e a execução de ofício.

3. Referências bibliográficas

CAPÍTULO 17 - SINDICATOS E SUCUMBÊNCIA NAS AÇÕES COLETIVA

CAPÍTULO 18 - GREVE POLÍTICA

Referências bibliográficas

Capítulo 19 - O DIREITO FUNDAMENTAL À REPARAÇÃO

DE DANOS EXISTENCIAIS

1. Introdução

2. Evolução histórica do direito privado, no que concerne à

responsabilidade civil

3. Dano existencial

4. Fundamentos jurídicos para o reconhecimento do dever de reparar

o dano

5. Conclusão

Referências bibliográficas

Capítulo 20 - OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO COMO PARÂMETROS PARA A DEFINIÇÃO DOS EVENTUAIS REFLEXOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E PARA A ANÁLISE CRÍTICA DA REFORMA TRABALHISTA

1. Introdução

2. Os princípios do direito processual do trabalho e as suas funções